A atual situaĆ§Ć£o compromete valores basilares da escola pĆŗblica e tem repercussƵes diretas na aprendizagem e no desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianƧas. O/A professor/a, alĆ©m de ter o papel fundamental de transmissor de conteĆŗdos, regula a atividade, a comunicaĆ§Ć£o e a convivĆŖncia entre pares, promovendo competĆŖncias socioemocionais e de autorregulaĆ§Ć£o que sĆ£o tĆ£o determinantes para um desenvolvimento adequado.
š„ Petição contra a Falta de Professores no Ensino Público de Portugal š„
"Dois meses após o início do ano letivo, 133 turmas do 1.º ciclo estão atualmente sem professor titular, afetando mais de 3300 alunos. A falta de professores será ainda mais exacerbada em 2026, uma vez que 3.625 educadores e professores se irão reformar ainda em 2025."
šhttps://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT128747
"A falta de professor/a ou a instabilidade docente tem várias consequências, a saber:
a) impede o desenvolvimento contínuo das aprendizagens estruturadas no currículo, comprometendo o processo de aprendizagem formal e o desenvolvimento cognitivo e social da criança;
b) avaliações externas ou nacionais inapropriadas dado que deixam de medir o real potencial dos alunos e passam a refletir um contexto de privação educativa;
c) Discriminação entre estudantes de diferentes escolas, discriminando os/as estudantes do ensino público face aos do ensino privado ou de escolas mais favorecidas;
d) Dupla discriminação dos/as estudantes de Educação Especial que dependem ainda mais de vínculos consistentes e de apoio técnico especializado, amplificando o risco de exclusão e agravando as desigualdades.
e) Tempo desperdiçado e aumento de comportamentos de risco, dado que a falta de professores de referência pode conduzir a comportamentos disruptivos, violência escolar e perda de sentido de pertença à comunidade educativa.
f) Sintomas de stress emocional e insegurança, sobretudo nas crianças com dificuldades de aprendizagem ou em contextos familiares frágeis, dado que se remove um dos principais fatores de resiliência disponíveis à criança no contexto escolar."
g) Sobrecarga dos/as docentes e funcionários existentes que compromete a qualidade do ensino e do acompanhamento individualizado.
Para enfrentar esta situação, consideramos que podem ser adotadas várias medidas, tais como:
1. Criar incentivos de deslocação e alojamento atrativos para que professores/as de outras regiões aceitem deslocar-se e incentivos destinados à reintegração de docentes reformados/as.
2. Envolver as Câmaras Municipais para garantir alojamento acessível aos/às professores/as, sobretudo nas zonas mais afetadas pela falta de docentes, entre outras medidas a criar.
3. Preencher horários incompletos com atividades de recuperação curricular, mitigando lacunas acumuladas ao longo do ano.
4. Definir turmas e horários com maior antecedência, assegurando a colocação de professores já no mês de julho e permitindo um início de ano letivo estável.
5. Reforçar as equipas das escolas com técnicos especializados — psicólogos/as, terapeutas, assistentes sociais e professores/as de educação especial — para apoiar os/as estudantes mais prejudicados/as.
6. Criar mecanismos de compensação para garantir avaliações justas e igualdade de oportunidades aos/às estudantes afetados pela falta de professores.
7. Aumentar o investimento público na educação, garantindo que até 2027 se destina pelo menos 6% do Orçamento do Estado ao setor, em linha com os padrões internacionais como a Agenda 2030 da ONU.
8. Reduzir a carga burocrática associada à profissão, permitindo que os/as docentes se concentrem na prática pedagógica e diminuindo o risco de abandono.
9. Valorizar a carreira docente, de modo a torná-la mais atrativa para as novas gerações.
Apelamos aos governantes para que garantam, com urgência, o cumprimento da Constituição Portuguesa no que respeita ao direito à educação e à proteção do superior interesse da criança e do próprio país. O futuro do país depende de uma educação pública de qualidade, de professores valorizados e de um sistema escolar que respeite os direitos fundamentais de todos os estudantes.
Não estamos apenas a defender as nossas crianças e adolescentes— estamos a defender os valores fundamentais da democracia portuguesa e o direito inalienável à educação!
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